Estado de Alagoas

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SETORES

PRESIDÊNCIA


Compete ao Diretor Presidente da Amgesp administrar a Agência para a consecução dos seus fins, em estrita observância às disposições legais; zelar pelo sigilo das atividades e processamento de documentos, quando aplicável; aplicar sanções legais a fornecedores e licitantes; apreciar, em grau de recurso administrativo, quaisquer decisões no âmbito das superintendências; assinar e rescindir contratos, convênios, acordos e termos de cooperação técnica em que a Amgesp represente o Estado; avaliar a implantação de contratos de gestão, decidindo sobre as correções e ajustes que se fizerem necessários; estabelecer parcerias de interesse da Amgesp, no sentido de promover a captação de delegar atribuições; nomear as comissões permanentes e especiais de licitação; autorizar, homologar, revogar ou anular procedimentos licitatórios; representar a Agência ativa e passivamente nas relações com terceiros; autorizar a abertura de créditos adicionais solicitados polo departamento de administração e finanças; julgar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; expedir resoluções e portarias.


CHEFE DE GABINETE


Gerenciar as atividades do Gabinete, sob a supervisão e orientação do Gestor do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado; desempenhar as funções de natureza administrativa e protocolares do expediente; prestar apoio administrativo e logístico ao gestor nas atividades de recepção, comunicação, despachos e agenda de compromissos; transmitir pela vida de protocolo ou por outros meios de comunicação, as determinações e decisões emanadas pelo gestor; supervisionar a manutenção da guarda e organização das comunicações administrativas e dos sistemas de arquivo de documentos e informações do Gabinete; exercer outras atribuições institucionais que lhes forem delegadas.


ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA


Preparar as instituições para novos modelos e tecnologias de gestão e processos, articular a instituição com a Governança do Estado e seu sistema de gestão; propor, realizar e promover reuniões, encontros e estratégias visando ao aprimoramento dos modelos de governança; subsidiar o Gestor do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado com informações que facilitem a prática dos princípios de gestão; encaminhar as evidências que comprovem a realização das ações da instituição e informar sobre o cumprimento dos prazos; elaborar documentos, relatórios e gráficos para a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo no Plano Anual de Trabalho; estabelecer o controle interno; instituir mecanismos de auditoria interna, sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado, monitorar e avaliar a aplicação das políticas públicas de transparência.


COORDENADORIA JURÍDICA


Sob a orientação da Procuradoria Geral do Estado, prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica à entidade; desempenhar a função de integração entre a entidade e a Procuradoria Geral do Estado e os demais órgãos do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica; elaborar, analisar e opinar sobre os instrumentos contratuais ou de convênio; minutar atos internos administrativos; exercer outras atribuições correlatas de natureza jurídica da entidade.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO


Assessorar o Gestor do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, sob a coordenação e supervisão do Secretário de Comunicação do Estado, no planejamento, organização, execução e avaliação de políticas públicas de comunicação da Secretaria a qual esteja vinculado. Integrar as ações de seu órgão à Secretaria de Comunicação do Estado de Alagoas, e com meios de comunicação de todas as naturezas; fazer o acompanhamento, registro e difusão das informações midiáticas, zelando sempre pela ética e boa imagem institucional; exercer outras atribuições correlatas.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Este setor coordena o suporte aos órgãos e fornecedores nas operações relativas ao Sistema de Compras Governamentais (Al@compras) e demais ferramentas de compras eletrônicas (Licitações-e, Comprasnet, e outras). Esta superintendência também capacita os servidores e fornecedores na instrução correta dos processos de compras e utilização das ferramentas eletrônicas de compras, na elaboração de projetos, acordos, contratos de gestão, termos de cooperação e convênios de interesse da Amgesp.

Também tem como atribuição a instrução do processo licitatório de Registro de Preço para suprir as necessidades de toda Administração Pública do Estado de Alagoas, que inclui: catalogação dos itens, levantamento de demandas, pesquisa de preços e gerenciamento de atas.

A Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preço, por fim, é responsável pelo atendimento de toda demanda de aquisição de bens e contratação de serviços de todos os órgãos e entidades controladas pela Administração Direta e Indireta do Estado, objetivando a padronização do processo de compras, bem como utilização eficaz do poder de compra do Estado, e controlando ainda o Sistema de Registro de Preços Estadual.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE TRANSPORTES


A Superintendência de Gestão de Transportes tem como objetivo principal racionalizar, disciplinar, fiscalizar, controlar, como também tornar mais eficiente e dinâmica a gestão de frotas, combustíveis e passagens aéreas, desenvolvendo novas ferramentas de gestão e modernização. correlatas.

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA DE GESTÃO

A Superintendência de Políticas de Gestão faz a gestão dos custos relacionados ao consumo de energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel, serviços de vigilância, limpeza e conservação. Uma das estratégias é a utilização de procedimentos, que visam reduzir o desperdício e o uso ineficiente dos serviços realizados por esta Superintendência, diminuindo o consumo, reduzindo gastos, sem perder a eficiência e a qualidade nos serviços.


GERÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 

Este setor tem como finalidade coordenar as atividades inerentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial. Acompanha também as atividades de contabilidade e serviços bancários da Agência. É responsável pela programação orçamentária e financeira destinada às despesas de custeio da Amgesp, como empenho, liquidação e pagamento. Também faz a programação e coordenação referentes a pagamentos, recebimentos, controle, movimentação de fundos, contratos, adiantamentos e outros, bem como disponibilidade financeira.


GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA


Esta gerência é responsável pelos recursos humanos e pela programação e coordenação das atividades de administração geral, bem como coordenação dos serviços de segurança, limpeza e controle do patrimônio mobiliário.

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